Empresas que não aplicam a LGPD podem sofrer sanções
Multas e suspensão de atividades podem ser aplicadas pela ANPD, órgão responsável por zelar pela proteção dos dados pessoais no Brasil
Desde que a Lei Geral de Proteção de Dados foi regulamentada no Brasil, empresas dos mais diversos setores têm corrido para se adequar às regras sobre privacidade de dados de pessoas físicas e jurídicas no ambiente digital.
Ainda assim, o número é baixo: um estudo do Grupo Daryus divulgado no final de 2022 mostrou que 80% das empresas no Brasil ainda não estão completamente adequadas à LGPD. Para alguns setores, o prazo precisa ser cumprido imediatamente.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) é o órgão responsável por zelar pela proteção dos dados pessoais no Brasil e por fiscalizar o cumprimento da LGPD. Ela tem, entre as suas atribuições, as tarefas de receber e analisar reclamações e denúncias relacionadas a violações de dados pessoais e aplicar sanções em caso de descumprimento da Lei.
Para cumprir com seus deveres, a ANPD pode:
→ Realizar inspeções e auditorias para verificar o cumprimento da Lei.
→ Receber denúncias e reclamações de pessoas físicas e jurídicas sobre o tema.
→ Analisar incidentes de segurança que possam comprometer a privacidade e a segurança de dados pessoais.
→ Aplicar sanções administrativas como advertências, multas e suspensões de atividades.
→ Firmar acordos de cooperação com outros órgãos e autoridades nacionais e internacionais para aprimorar a proteção de dados.
Por isso é importante adaptar a sua empresa para que ela atenda os requisitos da LGPD. A Vantec Soluções Tecnológicas tem todos os serviços necessários para isso e conta com uma equipe de profissionais pronta para tirar todas as suas dúvidas!