5 anos da Lei Geral de Proteção de Dados: o que mudou?

Cinco anos após a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, é fundamental refletir sobre as transformações significativas que essa legislação trouxe para o cenário de proteção de dados e privacidade. Desde o seu início, em agosto de 2018, a LGPD é um marco para a segurança e o tratamento ético das informações pessoais dos cidadãos brasileiros.

Uma das mudanças mais impactantes foi a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por zelar pela proteção dos dados pessoais no Brasil e por fiscalizar o cumprimento da LGPD. Ter um órgão responsável por receber denúncias relacionadas e aplicar sanções em caso de descumprimento da Lei é um grande avanço para a cultura de segurança digital e garantia da privacidade em âmbito nacional.

O órgão é cada vez mais atuante e, neste ano, aplicou a primeira multa por descumprimento da LGPD no Brasil: A Telekall Infoservice, uma empresa de telefonia sediada em Vila Velha (ES), precisou arcar com um total de R$ 14.400 devido às práticas inadequadas da empresa em relação ao tratamento de dados dos seus clientes. Apesar de ser um exemplo ainda tímido em relação à dimensão da demanda, tal sanção reforça a real efetividade das ações da ANPD como autoridade máxima e lastreia futuras ações que, certamente, serão mais constantes e educativas.

Atentos a essas mudanças, muitas organizações estão se estruturando para transformar a LGPD em uma prática e o número de empresas que buscam transformar os seus ambientes digitais em espaços seguros aumenta a cada dia. Afinal de contas, adotar práticas de segurança mais robustas e transparentes para proteger as informações dos clientes beneficia não apenas o usuário do serviço, mas também a organização, que ganha em credibilidade e confiança.

Ainda há uma série de desafios a serem enfrentados. Entre eles está a necessidade contínua de educação e treinamento para os profissionais que lidam diretamente com o armazenamento de dados. Outro desafio para os próximos anos é conseguir comunicar de maneira ainda mais acessível e didática os benefícios da LGPD para os clientes.

Sabemos que adequar os ambientes virtuais é um processo constante que exige adaptações às novas tecnologias, mas podemos afirmar sem medo de errar que a Lei Geral de Proteção de Dados forçou, de forma positiva, uma mudança cultural, levando a um maior cuidado na coleta, armazenamento e uso dos dados.

É crucial que organizações e indivíduos permaneçam atualizados e comprometidos com a promoção da privacidade. A VANTEC Soluções Tecnológicas é referência no mercado quando o assunto é LGPD e oferece todo o suporte necessário para o diagnóstico, a formatação e a implementação de todas as etapas da lei, adequando toda estrutura digital e sistema empresarial, além do treinamento das equipes. Venha conversar com a gente!